Destaques da Reunião
1. Reabertura do Teleatendimento da ANEEL (167). Após contingenciamento orçamentário em junho, a ANEEL anunciou a retomada do teleatendimento pelo número 167, fundamental para o contato direto com consumidores. A medida só foi possível graças ao descontingenciamento parcial de recursos, garantindo a continuidade gradual de serviços essenciais.
2. Consulta Pública sobre confiabilidade na transmissão. Encerra-se em 12 de setembro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 27/2025, que discute aprimoramentos na regulação da confiabilidade das instalações de transmissão. Trata-se de um tema central para a segurança energética e para a previsibilidade regulatória das concessionárias.
3. Revogação da outorga da Gold Comercializadora de Energia. A Diretoria da ANEEL aprovou, por unanimidade, a revogação da outorga da Gold Energia, após reiteradas falhas no cumprimento de contratos e obrigações junto à CCEE. O processo apontou prejuízos tarifários estimados em R$ 28 milhões aos consumidores e determinou ainda a abertura de processo punitivo e possível ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
4. Reunião estratégica. No dia 3 de setembro, representantes do setor elétrico e financeiro participaram de reunião na ANEEL para discutir critérios para corte de geração de energia em situações de excesso de oferta. O tema integra a CP nº 45/2019, em fase de conclusão.
O Diretor-Geral Sandoval Feitosa e o novo diretor da Aneel Willamy Frota estavam ausentes na estreia do Diretor Gentil, por motivos institucionais e pessoais, respectivamente. Diretora Agnes estava presente de modo virtual.
