Fernanda de Paula participa da primeira edição do Law Infra e debate sobre segurança jurídica e resolução de conflitos na infraestrutura
O Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade – IRIS promoveu a primeira edição do Law Infra, fórum voltado à discussão dos principais desafios jurídicos e regulatórios da infraestrutura brasileira, que contou com debates de alto nível técnico e trocas científicas sinérgicas. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, órgãos reguladores, investidores, acadêmicos e agentes do setor produtivo, possibilitando uma oportunidade de diálogo aberto entre as mais diferentes perspectivas para debater temas relacionados à segurança jurídica, regulação e desenvolvimento sustentável.
A programação foi dividida em dois painéis: “Painel I: Estabilidade Regulatória e Intervenção Judicial” e “Painel II: Segurança Jurídica e Resolução de Conflitos na Infraestrutura”. A advogada Fernanda de Paula, fundadora da FPA Advocacia, compôs o segundo painel ao lado do Procurador-Geral da ANEEL, Eduardo Ramalho, do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia Elétrica do MME, Raul Lisboa, e do Secretário da SecexConsenso do TCU, Nicola Khoury.
Ao longo do debate, os participantes discutiram a previsibilidade regulatória, da estabilidade institucional e dos mecanismos adequados de resolução de conflitos para a atração de investimentos em infraestrutura. Em sua exposição, Fernanda de Paula destacou a expressiva concentração de ações judiciais envolvendo o setor elétrico no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e chamou atenção para a complexidade técnica das controvérsias submetidas ao Judiciário.
Segundo a advogada, a elevada especialização dos temas regulatórios e a própria dificuldade de formação de consenso dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) demonstram os desafios enfrentados pelos magistrados na análise dessas matérias. Ela observou que, muitas vezes, questões altamente técnicas acabam sendo levadas ao Judiciário em busca de soluções para temas que envolvem políticas públicas e decisões regulatórias complexas.
Fernanda também atribuiu o aumento da judicialização do setor energético à crescente sofisticação do sistema elétrico brasileiro. Para ela, à medida que surgem novos desafios tecnológicos e regulatórios, cresce também a busca por respostas institucionais capazes de acomodar interesses distintos e conferir maior segurança aos agentes do mercado. Os painelistas ressaltaram ainda que a multiplicidade de atores envolvidos na formulação de políticas públicas contribui para o aumento da litigiosidade e para a sobrecarga do sistema judicial.
Durante sua participação, a advogada citou o professor Flávio Amaral, da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio), ao abordar os desafios dos contratos de longo prazo. A referência foi feita a partir da reflexão de que a única certeza em contratos com duração de 30 anos é que eles inevitavelmente passarão por mudanças ao longo de sua execução. A partir dessa ideia, Fernanda traçou um paralelo com o setor elétrico, afirmando que grandes decisões regulatórias também estão sujeitas a revisões e adaptações constantes, o que reforça a importância de um ambiente institucional estável e juridicamente seguro.
Por fim, a discussão reafirmou a necessidade de mais caminhos institucionais que não dependam apenas do judiciário, pois este, infelizmente, ainda não consegue refletir toda a especialização essencial para o setor. Nesse contexto, destacou-se a importância do fortalecimento das instituições reguladoras e da ampliação dos instrumentos de solução consensual dos conflitos, capazes de conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor.
A participação do Escritório Fernanda de Paula, por meio da presença de nossa sócia fundadora, Dra. Fernanda de Paula, reforça o posicionamento de prestígio na área e evidencia o compromisso com uma atuação jurídica em conformidade às transformações do setor energético, acompanhando de perto decisões regulatórias e inovações. Assim, mais do que acompanhar tendências, trata-se de estar presente nas discussões que moldam o futuro.
As gravações completas do evento podem ser acessadas em: https://www.youtube.com/live/9CRCScrBIYg?si=nPXzJbt3IfWm7TVz
