Representando o Escritório Fernanda de Paula Advocacia e Consultoria Jurídica, a sócia fundadora, Dra. Fernanda de Paula, participou do painel “O Pulsar da Matriz e das Baterias: Diversidade Energética, Fontes Híbridas e Flexibilidade do Sistema”, dedicado ao debate sobre como o armazenamento de energia poderá ampliar a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional diante da crescente participação das fontes renováveis.
Durante o debate, diferentes perspectivas foram apresentadas. A ex-secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, e atual presidente da ABRAGE, Marisete Pereira, abordou o papel das usinas hidrelétricas na oferta de potência e na flexibilidade do sistema. Já o diretor da ANEEL, Fernando Mosna, apresentou os avanços regulatórios recentes relacionados ao armazenamento de energia e explicou o estágio atual da regulamentação conduzida pela Agência.
Complementando essa visão técnica e regulatória, a Dra. Fernanda de Paula concentrou sua participação na perspectiva jurídica dos sistemas de armazenamento por baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS), discutindo os desafios regulatórios e as expectativas do mercado para o primeiro leilão brasileiro de baterias.
Em sua exposição, Fernanda destacou que o Brasil ainda enfrenta atraso na estruturação do mercado de armazenamento de energia, apresentando um panorama da evolução regulatória em países que já implementaram esse modelo. A advogada também abordou questões centrais para o sucesso do primeiro leilão de baterias, como o tratamento tarifário aplicável aos sistemas de armazenamento e a necessidade de reavaliar a duração dos contratos, considerando a rápida evolução tecnológica das baterias e a conveniência de contratações por prazos de até 15 anos.
Além disso, ressaltou que a principal preocupação do setor é a construção de um ambiente de segurança jurídica para o certame, com regras claras, previsibilidade regulatória e confiança suficiente para atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento do mercado de armazenamento de energia.
Entre as demais autoridades presentes no evento, destacaram-se o diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone, que reforçou a necessidade de cooperação entre países, estabilidade regulatória e planejamento de longo prazo; o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, que abordou a importância das políticas públicas voltadas à obtenção de resultados concretos; e Ricardo Simabuku, diretor-presidente da CCEE, que também integrou os debates sobre os desafios e as perspectivas do setor elétrico brasileiro.
A participação da Dra. Fernanda de Paula no EVEx Brasil 2026 reforça o compromisso do escritório com o acompanhamento das principais discussões regulatórias do setor energético e com a construção de soluções jurídicas inovadoras voltadas ao desenvolvimento sustentável e à segurança jurídica do mercado de infraestrutura e energia.
