Portos e Aeroportos

Devido à importância dessas infraestruturas no desenvolvimento econômico e social do país, fundamental para a logística e transporte do comércio nacional e internacional e de pessoas, o Escritório oferece suporte jurídico estratégico, de modo a garantir a conformidade legal das atividades do setor. Por ser o sistema altamente regulado, entendemos a necessidade de uma assessoria jurídica com foco nas tendências regulatórias e na construção conjunta de soluções inteligentes para os complexos desafios atinentes ao setor. Para tanto, certos da importância da segurança jurídica e do desenvolvimento responsável das atividades do setor, o Escritório conta com um corpo técnico altamente capacitado para entender as peculiaridades que emergem do setor, criando soluções jurídicas contemporâneas, legais e multidisciplinares, valendo-se do relacionamento sólido que possui com os protagonistas governamentais do segmento.

Atuação

Algumas de nossas atuações específicas

Assessoramento jurídico em procedimentos administrativos perante agências reguladoras;

Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA, NP e Fundação da Marinha Mercante – FMM) dentro do Setor Portuário;

Consultoria jurídica sobre a legislação e questões regulatórias atinentes ao desenvolvimento do Setor Portuário;

Negociação de contratos de infraestrutura, como EPC (Engineering, Procurement and Construction), offtake e O&M (Operação e Manutenção).

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