Mineração

Com uma equipe dedicada exclusivamente ao Direito Minerário, unimos nossa sólida experiência no setor mineral para oferecer serviços diferenciados. Nossos profissionais estão habituados à prática extrajudicial perante os mais diversos órgãos públicos brasileiros, notadamente a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME). Nos dedicamos às teses jurídicas que versam sobre a Gestão Patrimonial de Recursos Minerais e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), na modalidade de royalties, incidentes sobre a exploração de recursos minerais. Defendendo os interesses de municípios produtores e afetados pela atividade minerária, também atuamos para grupos mineradores e empresas de médio e pequeno porte nacionais e internacionais que operam no setor.

Atuações

Algumas de nossas atuações específicas

Orientações e representação decorrentes de notificações, ofícios, autos de infração lavrados por órgãos públicos federais, estaduais, municipais, bem como na ANM e no MME;

Requisição e revisão de valores de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e Taxas Estaduais de Fiscalização de Atividades Minerais (TFRMs);

Representação e defesa em processos administrativos perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME);

Gestão Patrimonial Minerária, incluindo requerimento, aquisição e transferência de direitos de pesquisa e lavra.

Estruturação de projetos e modelagem de concessões e parcerias público-privadas, com ênfase em procedimentos de manifestação de interesse, incluindo apoio no âmbito de consultas públicas e discussões legislativas que refletem diretamente na negociação e elaboração de contratos de mineração;

Orientação técnica sobre a legislação e respectivas regulamentações advindas dos órgãos reguladores competentes.

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