Petróleo e Gás

O Escritório possui sólida atuação no setor petroquímico, prestando assessoria jurídica especialmente para entes municipais em grandes operações e casos complexos, o que nos possibilita permear todos os segmentos da indústria de petróleo e gás no Brasil. Com uma equipe multidisciplinar formada por advogados que conjugam vastas experiências no setor público e privado, a familiaridade com as legislações aplicáveis à matéria – incluindo as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – possibilita o acompanhamento das constantes mudanças legislativas que regem o setor. O consultivo regulatório vai desde o compliance, passando pela assessoria em processos administrativos perante as Agências Reguladoras e demais órgãos governamentais competentes, até a representação judicial dos entes públicos perante a Justiça Federal e os Tribunais Superiores, notadamente em questões relativas ao recebimento dos royalties e outras participações governamentais pela produção de petróleo e gás natural.

Atuações

Algumas de nossas atuações específicas

Orientações e representação decorrentes de notificações, ofícios, autos de constatação, autos de infração e termos de embargos lavrados por órgãos públicos federais, estaduais, municipais e Agências Reguladoras;

Acompanhamento das mudanças legislativas e regulatórias que afetam a indústria de Petróleo e Gás;

Defesa e interposição de recursos em processos administrativos e inquéritos de natureza ambiental e representação em ações judiciais afetas ao Direito Ambiental, como as ações civis públicas e as ações populares;

Assessoria jurídica especializada na elaboração, negociação e análise de riscos nos contratos comuns ao setor de petróleo e gás, incluindo contratos de concessão, EPC (Engineering, Procurement and Construction), fornecimento de equipamentos, farm-in, joint operating agreement (JOA) e outros.

Representação e defesa em processos administrativos perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais órgãos governamentais competentes, desde processos administrativos punitivos até a participação em rodadas de licitação, cessão de direitos de áreas adquiridas em processos competitivos, negociações sobre o regime de partilha da produção e garantia de conformidade com os índices de conteúdo local;

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