No dia 7 de abril de 2026, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o desenvolvimento dos Small Modular Reactors (SMRs), tecnologia de micro reatores nucleares que se apresenta como alternativa estratégica para ampliação da oferta energética no Brasil, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso.
Na abertura dos trabalhos, o Deputado Pazuello, vice-presidente da Comissão, destacou dois desafios centrais para o país: a urgência de avanço regulatório e a necessidade de adaptação nacional das tecnologias nucleares. Ressaltou que o Brasil ainda não dispõe de uma cadeia estruturada que contemple soluções completas para o setor, o que evidencia a importância de construção de um mercado de energia nuclear que integre fornecedores e consumidores, com protagonismo do Estado. Segundo pontuou, o debate ideológico sobre a energia nuclear já foi superado no cenário internacional, sendo atualmente tratada como uma estratégia energética relevante. Nesse contexto, destacou que o Brasil reúne condições privilegiadas, como o domínio do ciclo completo do urânio, mas carece de direcionamento estratégico, sendo os SMRs uma oportunidade concreta e realista para atender à crescente demanda energética.
O Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Francisco Rondinelli Jr., destacou as vantagens operacionais da tecnologia, como a possibilidade de transporte em contêineres e a viabilidade de instalação em regiões isoladas. Segundo expôs, um SMR de 5 megawatts pode operar por até 10 anos e atender cerca de 5 mil habitantes, sem emissão de gases de efeito estufa e com baixo consumo de recursos hídricos, reforçando seu potencial sustentável. Além disso, enfatizou que o desenvolvimento dos SMRs no Brasil estará necessariamente submetido a salvaguardas internacionais, destinadas a assegurar o uso exclusivamente pacífico de materiais e instalações nucleares, em conformidade com os compromissos globais de não proliferação de armas.
O debate também contou com a participação de especialistas do setor, entre eles Marcelo Gomes, Coordenador de Segurança e Supervisão Independente da Eletronuclear, que classificou o Brasil como uma “fronteira aberta com rotas tecnológicas”. Em sua análise, a crescente instabilidade geopolítica tem reforçado a necessidade de segurança energética ao mesmo tempo em que o setor privado demonstra interesse na diversificação da matriz, buscando fontes de energia firme, competitiva e alinhada a critérios socioambientais. Nesse cenário, destacou-se a relevância de uma transição energética justa que incorpore novas tecnologias e modelos de geração.
Outro ponto de destaque foi a fala do Almirante Alexandre Rabello de Faria, Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, que ressaltou a relação direta entre desenvolvimento nacional e acesso à energia. Foram mencionadas aplicações prioritárias para os SMRs no Brasil, incluindo o atendimento a data centers, operações de mineração em áreas remotas e a geração de energia em localidades isoladas, especialmente na região do norte do país.
De modo geral, o foco da audiência foi a necessidade de estruturação de um ambiente regulatório claro e seguro. Foi reiterada a ausência de legislação específica para os SMRs e a importância da construção de um marco legal que proporcione previsibilidade e atraia investimentos. Nesse sentido, o Presidente do Instituto de Petróleo, Gás e Energia – IPEGEN, o General Marco Aurélio, defendeu a formulação prévia de políticas e estratégias nacionais de energia como etapa essencial para o desenvolvimento regulatório do setor.
A audiência evidenciou que o avanço da tecnologia de micro reatores no país pode contribuir não apenas para a ampliação do acesso à energia, mas também para o fortalecimento da matriz energética nacional, a criação de uma nova cadeia produtiva e o posicionamento estratégico do Brasil no cenário internacional. Em um contexto global marcado por disputas energéticas, a diversificação e a autonomia energética se mostram fatores determinantes para a segurança e o desenvolvimento econômico das nações.
