Em entrevista concedida ao estúdio eixos durante o EVEx Brasil 2026, realizado em João Pessoa, no dia 2 de julho, a Dra. Fernanda de Paula analisou os principais desafios regulatórios para a implementação do mercado de armazenamento de energia no Brasil e destacou que a construção de um ambiente de segurança jurídica será determinante para o sucesso do primeiro leilão de baterias, previsto para dezembro deste ano.
Ao comentar a evolução do setor, a advogada observou que o Brasil ainda enfrenta um atraso na estruturação desse mercado quando comparado a outras jurisdições. Como exemplo, lembrou que a Europa iniciou seu ciclo regulatório para armazenamento entre 2019 e 2020, o Chile avançou com sua regulamentação em 2021 e a Argentina já concluiu seu leilão e contratou capacidade adicional para entrada em operação em 2026.
Apesar desse cenário, a Dra. Fernanda ressaltou que o país avançou significativamente nos últimos meses, principalmente com a conclusão da Consulta Pública nº 39 pela ANEEL e a edição das resoluções normativas que serviram de fundamento para a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) responsável pela regulamentação do leilão de baterias.
Segundo a especialista, a expectativa do mercado agora está concentrada na realização do certame, que está previsto para ocorrer ainda em dezembro de 2026, e, sobretudo, na construção de regras capazes de conferir previsibilidade aos investidores. Em sua avaliação, é essencial que o leilão não repita os problemas observados nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), marcados por intensa judicialização e por entraves regulatórios que comprometeram sua execução.
Nesse contexto, abordou pontos regulatórios que, em sua visão, ainda demandam aperfeiçoamento. Entre eles, destacou o tratamento tarifário conferido aos sistemas de armazenamento, especialmente a previsão de dupla cobrança tarifária para empreendimentos que não sejam integralmente despachados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), medida que, segundo avaliou, reduz a competitividade dessa tecnologia quando comparada aos mercados internacionais.
Além disso, ressaltou a necessidade de reavaliar a duração dos contratos a serem celebrados no leilão, pois, pela análise da Dra. Fernanda, muito embora o prazo até dezembro seja suficiente para estruturar o certame, ainda é necessário discutir se contratos de até 15 anos são compatíveis com a velocidade da evolução tecnológica das baterias.
Ao final, destacou que “o tempo é um ativo financeiro tão valioso quanto a modicidade tarifária”, defendendo que o setor deve contar com maior previsibilidade quanto ao volume de potência a ser contratado, aos custos envolvidos e às regras aplicáveis ao leilão.
Ao concluir a entrevista, a especialista afirmou que o Brasil ainda aperfeiçoará sua regulamentação ao longo da implementação do mercado de armazenamento, mas ressaltou que o país já não pode mais adiar esse debate. Em sua avaliação, o desenvolvimento do setor dependerá da combinação entre segurança jurídica, previsibilidade regulatória e um modelo contratual capaz de acompanhar a rápida evolução tecnológica das soluções de armazenamento de energia.
Assista à entrevista completa concedida pela Dra. Fernanda de Paula ao estúdio eixos durante o EVEx Brasil 2026: https://youtu.be/VvOl0bqYufk?si=KkSTM1DpxBcUW3JF
