Entre os dias 16 e 17 de setembro o Escritório Fernanda de Paula Advocacia e Consultoria participou do Fórum Nacional Energético. O evento ocorreu no Centro de Convenções do Brasil 21, em Brasília/DF. O evento reuniu diversos atores políticos, representantes de empresas e da sociedade civil para debater o setor energético brasileiro e suas tendências.
Destacamos o Painel 2 – Agências Reguladoras e seu papel na atração de investimentos e na garantia da segurança jurídica, onde foi ressaltado a importância de Agências Reguladoras estruturadas e com autonomia política e financeira, que reduz inseguranças regulatórias e jurídicas dos setores da mineração, petróleo e gás, além do setor elétrico. Contudo, ainda há desafios importantes a serem superados, como o contingenciamento orçamentário imposto pelo Governo Federal, a insuficiência de servidores e a recorrente vacância em cargos de diretoria, problemas vivenciados recentemente.
