“O Brasil tem um passaporte para o futuro”, afirmou o Sr. Raul Jungmann, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), durante a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, realizada nesta terça-feira (14/10/2025). O encontro debateu o Projeto de Lei nº 2.780/2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A declaração do representante do IBRAM sintetiza o tom das manifestações apresentadas na comissão que contou também com a participação de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério de Minas e Energia, do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de diversos parlamentares.
Os expositores ressaltaram o papel estratégico do Brasil no cenário global em razão de sua diversidade de recursos naturais que requerem maior investimento em mapeamento geológico. Destacou-se, ainda, o ambiente regulatório nacional, marcado por rigorosa legislação ambiental e por uma mentalidade pró-comércio, na qual a ampla oferta de recursos supera a demanda interna, favorecendo o protagonismo brasileiro na transição energética.
Foi igualmente enfatizada a relevância dos minerais críticos e estratégicos para a soberania nacional, dada sua aplicação na fabricação de radares, ligas especiais e equipamentos tecnológicos. Para o fortalecimento e a competitividade da indústria mineral, os participantes destacaram a importância do investimento em pesquisa, inovação e capacitação de profissionais, de modo a agregar valor às expressivas reservas minerais do país.
Entre as medidas de estímulo previstas no PL nº 2.780/2024, destaca-se a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, instrumento financeiro de natureza privada destinado a ampliar o acesso ao crédito das mineradoras de pequeno e médio porte, as junior mining, mediante a concessão de garantias para cobertura de risco de crédito. O projeto busca, assim, estabelecer um ambiente jurídico seguro, capaz de impulsionar o desenvolvimento industrial e a inovação tecnológica no setor.
Ao final, foi enfatizada a necessidade de que a transição energética se realize de forma justa e inclusiva, comprometida com as comunidades locais e com a distribuição equitativa dos benefícios econômicos e sociais dela decorrentes. Conciliar desenvolvimento econômico, social e ambiental é condição essencial, uma vez que a mineração permanece como vetor fundamental do progresso nacional.
Conduzindo os trabalhos, o deputado federal Arnaldo Jardim destacou a relevância da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, criada no Congresso Nacional em 2023, e informou que o PL nº 2.780/2024, que tramita em regime de urgência, encontra-se em fase final de deliberação.
A sessão foi acompanhada pela nossa sócia fundadora, Dra. Fernanda de Paula, e pela nossa advogada associada, Dra. Larissa de Souza Gomes.
