CLIPPING SEMANAL 09/07/2026 A 16/07/2026

Clipping

16/07/2026

A semana foi marcada por avanços regulatórios e debates estratégicos nos setores de mineração, petróleo, gás natural e energia elétrica. Na mineração, o Senado avançou na discussão sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 461 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a estados e municípios produtores e os minerais críticos brasileiros passaram a integrar a lista de exceções à proposta norte-americana de tarifa adicional sobre importações. Em petróleo e gás natural, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instaurou atuação de ofício para solucionar o impasse sobre o acesso à infraestrutura de gás natural, abriu consulta pública sobre os critérios de distribuição de royalties e o mercado internacional acompanhou a valorização do petróleo em meio ao aumento das tensões entre Estados Unidos e Irã. No setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avaliou a possibilidade de ampliar o uso de licitações para grandes reforços em instalações de transmissão, homologou reajustes tarifários de distribuidoras e acompanhou iniciativas voltadas à redução de custos, como o projeto de geração compartilhada desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi). Já o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a contribuição da mineração para a segurança alimentar, avaliou a ampliação da participação privada na exploração de urânio e abriu consulta pública sobre o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que reúne projetos destinados à expansão e à modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em conjunto, os acontecimentos da semana reforçam a agenda de modernização regulatória e evidenciam o posicionamento estratégico do Brasil nas cadeias globais de energia e de minerais críticos.

O Escritório Fernanda de Paula Advocacia acompanha diariamente os setores de mineração, energia elétrica e petróleo, realizando um monitoramento especializado de jornais, revistas, sites, portais, blogs, rádio e TV. Nosso objetivo é oferecer um conteúdo completo, com as principais novidades, análises e tendências que estão moldando esses segmentos, sempre com foco no que realmente importa para nossos clientes. Nosso grande diferencial é o acompanhamento direto e presencial das Agências Reguladoras e do Congresso Nacional, o que nos permite antecipar informações relevantes antes mesmo de serem divulgadas pela grande mídia. Além disso, analisamos os bastidores do setor e trazemos insights exclusivos, fundamentais para que empresas e municípios se destaquem no mercado.

Confira as principais notícias da semana:

MINERAÇÃO

Senado debate novas regras para minerais críticos:proposta cria política nacional para o setor e discute os limites da atuação estatal em operações estratégicas.
ANM distribui R$ 461 milhões em CFEM: recursos da mineração são repassados a estados, DF e municípios produtores, com regras para aplicação e transparência.
EUA podem excluir minerais críticos brasileiros de tarifação: proposta mantém fora da sobretaxa produtos estratégicos como minério de ferro, nióbio e terras raras.

PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

ANP atua para destravar acesso à infraestrutura de gás natural:medida busca ampliar a concorrência e viabilizar a comercialização do gás da União.
ANP revisa regras para distribuição de royalties: consulta pública avalia critérios para incluir terminais aquaviários no pagamento de compensações.
Tensões geopolíticas impulsionam preços do petróleo: conflitos entre EUA e Irã elevam riscos sobre a oferta global da commodity.

ENERGIA ELÉTRICA

ANEEL avalia licitação de grandes reforços na transmissão:proposta busca ampliar a competitividade e eficiência nos investimentos em redes compartilhadas.
Reajustes tarifários pressionam consumidores de energia: Energisa Sul-Sudeste tem aumento de 9,63%, elevando número de distribuidoras reajustadas em 2026.
Geração compartilhada reduz custos de energia em municípios: consórcio do Médio Rio Piracicaba prevê economia superior a R$ 7,6 milhões com energia solar.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME)

MME destaca papel da mineração na segurança alimentar:minerais utilizados em fertilizantes são apontados como estratégicos para a agricultura brasileira.
MME avalia parceria privada para exploração de urânio: proposta prevê participação da iniciativa privada no ciclo do mineral nuclear com presença da INB nos projetos.
MME abre consulta sobre expansão da transmissão: POTEE 2026 reúne obras de reforço do SIN, incluindo o Bipolo Nordeste II e integração de renováveis.