CLIPPING SEMANAL 20/08/2026 A 27/08/2026

A semana foi marcada por avanços regulatórios, debates sobre segurança jurídica e mudanças estruturais nos setores mineral e energético. Na mineração, a ANM avançou na revisão dos critérios de distribuição da CFEM, enquanto o Fórum Minério Verde e a Exposibram 2026 colocaram em destaque a necessidade de previsibilidade regulatória, agregação de valor, minerais críticos e estratégicos e responsabilidade socioambiental. No setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, a ATGás levou à Justiça a controvérsia sobre o uso do Método de Capital Recuperado pela ANP na revisão tarifária das transportadoras, enquanto a arrecadação com o Imposto de Exportação sobre petróleo alcançou quase R$ 8 bilhões até julho. Na energia elétrica, a ANEEL abriu debate sobre a expansão das redes subterrâneas, o MME colocou em consulta a cobrança da TFSEE dos comercializadores e o ONS voltou a acionar plano emergencial diante do excesso de geração no SIN. Já o MME avançou na regulamentação da reforma do setor elétrico, com propostas para alterar o rateio do ERCAP, modernizar as regras do mercado livre e incorporar o armazenamento de energia ao desenho regulatório, ao mesmo tempo em que consumidores cobraram maior transparência sobre os custos do acordo com a Eneva para termelétricas. O conjunto das iniciativas evidencia um setor em transformação, com foco na modernização regulatória, eficiência, flexibilidade operacional, segurança jurídica e adaptação às novas características das matrizes mineral e energética brasileiras.