CLIPPING SEMANAL 23/04/2026 A 30/04/2026

Clipping

05/05/2026

A semana foi marcada por avanços regulatórios e institucionais nos setores mineral e energético, com destaque para medidas de fortalecimento da governança, ampliação de investimentos e modernização da gestão pública. Na mineração, o novo acordo da Bacia do Rio Doce reposiciona a reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão, transformando medidas compensatórias em uma política de Estado voltada à fiscalização e prevenção, com reforço de sistemas de monitoramento, transparência e gestão de riscos. A ANM também prorrogou o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), diante de instabilidades nos sistemas que impactaram o acesso à plataforma. No setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, a ANP concluiu o repasse de R$ 4,88 bilhões em royalties referentes à produção de fevereiro de 2026, beneficiando estados, municípios e a União no âmbito dos regimes de partilha, concessão e cessão onerosa. Na energia elétrica, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia o Programa de Energia Renovável Social para incluir templos religiosos, expandindo o acesso a sistemas de geração de energia limpa e reconhecendo o papel social dessas instituições. Os movimentos da semana reforçam a atuação regulatória dos órgãos do setor e o avanço de políticas voltadas à segurança, transparência e ampliação do acesso à energia e aos recursos minerais no país.

O Escritório Fernanda de Paula Advocacia acompanha diariamente os setores de mineração, energia elétrica e petróleo, realizando um monitoramento especializado de jornais, revistas, sites, portais, blogs, rádio e TV. Nosso objetivo é oferecer um conteúdo completo, com as principais novidades, análises e tendências que estão moldando esses segmentos, sempre com foco no que realmente importa para nossos clientes. Nosso grande diferencial é o acompanhamento direto e presencial das Agências Reguladoras e do Congresso Nacional, o que nos permite antecipar informações relevantes antes mesmo de serem divulgadas pela grande mídia. Além disso, analisamos os bastidores do setor e trazemos insights exclusivos, fundamentais para que empresas e municípios se destaquem no mercado.

Confira as principais notícias da semana:

MINERAÇÃO

Novo acordo do Rio Doce transforma reparação em política de Estado na mineração: O novo acordo reposiciona a reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão ao transformar medidas compensatórias em uma política de Estado voltada à fiscalização e prevenção, com uso de recursos para fortalecer sistemas de monitoramento, transparência e resposta a riscos.
ANM prorroga prazo de entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM): A decisão foi motivada por instabilidades e interrupções nos sistemas da ANM, que prejudicaram temporariamente o acesso à plataforma. O prazo original venceria em 30 de abril de 2026.

PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

ANP conclui repasse de R$ 4,88 bilhões em royalties da produção de fevereiro de 2026: Estados e municípios receberam os valores da partilha de produção, beneficiando 531 cidades e 3 unidades da federação.

ENERGIA ELÉTRICA

Comissão da Câmara aprova projeto que inclui templos religiosos no Programa de Energia Renovável Social: A proposta amplia acesso a sistemas de energia limpa para instituições religiosas, reconhecendo seu papel assistencial em comunidades vulneráveis.