CLIPPING SEMANAL 03/03/2026 a 10/03/2026

Clipping

13/03/2026

A semana foi marcada por atualizações relevantes nos setores de mineração, petróleo e energia elétrica. No segmento mineral, a Agência Nacional de Mineração (ANM) reforçou os prazos para a entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) 2026, com datas finais em 16 de março para a maioria dos títulos e 31 de março para Registros de Licença sem PAE, além de lembrar a obrigatoriedade da DIEF-CFEM, que deve ser entregue até o dia 26 do segundo mês após o fato gerador. No campo jurídico, decisão da Justiça Federal em Belo Horizonte confirmou o entendimento da ANM sobre a base de cálculo da CFEM, afastando a possibilidade de dedução de taxas estaduais. Em petróleo, gás natural e biocombustíveis, a Petrobras registrou o melhor desempenho de início de ano desde o Plano Real, com alta de 43,5% nas ações PETR3 até 9 de março, impulsionada pela valorização do petróleo em meio às tensões no Oriente Médio. Já na energia elétrica, a ANEEL promoveu debate sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, discutindo o futuro das concessões de transmissão, incluindo alternativas como relicitação ou prorrogação dos contratos.

O Escritório Fernanda de Paula Advocacia acompanha diariamente os setores de mineração, energia elétrica e petróleo, realizando um monitoramento especializado de jornais, revistas, sites, portais, blogs, rádio e TV. Nosso objetivo é oferecer um conteúdo completo, com as principais novidades, análises e tendências que estão moldando esses segmentos, sempre com foco no que realmente importa para nossos clientes. Nosso grande diferencial é o acompanhamento direto e presencial das Agências Reguladoras e do Congresso Nacional, o que nos permite antecipar informações relevantes antes mesmo de serem divulgadas pela grande mídia. Além disso, analisamos os bastidores do setor e trazemos insights exclusivos, fundamentais para que empresas e municípios se destaquem no mercado.

Confira as principais notícias da semana:

MINERAÇÃO

ANM reforça orientações e prazos para a entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) 2026: A ANM aconselha a entrega antecipada dos relatórios, pois o sistema pode ficar lento devido ao alto número de acessos simultâneos. As datas definitivas para entrega são 16/03/2026 para a maioria dos títulos e 31/03/2026 para Registros de Licença sem PAE.
8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte confirma entendimento da ANM sobre base de cálculo dos royalties da mineração: A Justiça Federal em Minas Gerais se posicionou a favor do entendimento da ANM sobre a forma de cálculo da CFEM, anulando liminar que permitia a uma mineradora deduzir da base de cálculo valores pagos a título de taxa estadual de fiscalização.
Mineradores e detentores de direitos minerários têm o prazo de até o dia 26 para entrega da DIEF-CFEM: A ANM ressalta que a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) é obrigatória, devendo ser feita até o dia 26 do segundo mês após o fato gerador.

PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Petrobras tem o melhor desempenho de início de ano registrado desde o Plano Real: Em meio a tensões no Oriente Médio, a Petrobras ON (PETR3) disparou com alta de 43,5% até o dia 09 de março, superando amplamente o Ibovespa.

ENERGIA ELÉTRICA

ANEEL realiza encontro para debater regulamentação do Decreto nº 11.314/2022 e o futuro das concessões de transmissão: O evento reuniu consumidores, especialistas e agentes do setor elétrico para debater o processo de relicitação ou prorrogação das concessões de transmissão de energia.