A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou nesta terça-feira (19/08), na 30º Reunião Pública Ordinária da diretoria, o Requerimento Administrativo protocolado pela Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio – Enel RJ) relativo à prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 5/1996, nos termos da Lei nº 9.074/1995 e do Decreto nº 12.068/2024. O processo contou com a participação das superintendências SFF, STR, SCE e SFT, tendo como ex-diretora relatora Ludimila Lima da Silva (atual Superintendente de de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE) e voto-vista do diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
O deputado federal Hugo Leal (PSD RJ) esteve presente à sessão para acompanhar o julgamento do item.
Após a apresentação do voto vista do Diretor Fernando Mosna, que rejeitou o pedido da Enel RJ, tendo em vista indicadores adicionais, como DEC, FEC expugo e indice Aneel de satisfação do Consumidor, o Diretor-Geral Sandoval Feitosa destacou que cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME), na qualidade de poder concedente, decidir sobre a prorrogação das concessões de distribuição, cabendo à ANEEL observar o disposto em lei e nas portarias ministeriais. Sandoval informou que a Agência encaminhou ao MME recomendação pela prorrogação das distribuidoras, condicionada à quitação integral de eventuais débitos antes da decisão final. Ressaltou, ainda, que todos os processos correlatos passarão pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por sua vez, o diretor Fernando Mosna destacou a existência de um relatório de falhas e transgressões envolvendo a Enel São Paulo, pendente de análise da Diretora Agnes há cinco meses, em virtude da não apreciação prévia pela SFT. Segundo ele, esse ponto pode impactar a decisão sobre prorrogações, mantendo suspensa a apreciação definitiva.
Sandoval também registrou que a superintendente Ludimila Lima solicitou manifestação da Procuradoria da ANEEL quanto ao sobrestamento do processo de prorrogação das distribuidoras.
Sem maiores debates, o processo foi concluído com aprovação por 4 a 1, vencido o Diretor Fernando Mosna, pela aprovação da recomendação antecipada da prorrogação do contrato de concessão da Enel RJ.
Em entrevista posterior, o presidente da Enel RJ, senhor Francesco Moliterni, afirmou que a decisão da Agência representa um passo importante, embora não haja previsão para a manifestação definitiva do MME. Destacou que a Enel apresenta grandes investimentos para o Estado do Rio de Janeiro e continua em andamento seus planos e ações, especialmente destacou o “Plano Verão”, voltado à intensificação de podas preventivas de árvores.
Ressaltou que a Enel tem um compromisso e irá cumprir o compromisso assumido, que acredita muito no Estado do Rio de Janeiro e que a Enel acredita muito no Brasil, por isso investe tanto, e sabe que a Enel SP também está investindo muito.
Questionado sobre os reflexos do processo relativo à Enel SP, respondeu que não poderia se manifestar em nome da distribuidora paulista, pois representa apenas a Enel RJ. Ao ser perguntado sobre a recomendação de quitação integral de débitos como condição para a prorrogação, a assessoria da Enel RJ encerrou a coletiva, informando que o tema será tratado posteriormente pelo setor regulatório da empresa, não tendo uma declarção no momento.
